Medida tributária para proteger produtores locais será válida a partir de 2025
O Estado do Rio Grande do Sul alterou as regras para benefício fiscal às empresas do setor leiteiro. Decreto assinado nesta quinta-feira (18/4) pelo governador em exercício, Gabriel Souza, proíbe, a partir de 2025, a concessão tributária a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial. A publicação será feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19/4).
A medida do Rio Grande do Sul segue exemplos já adotados em outros estados, como Minas Gerais, Goiás e Paraná, com o objetivo de reforçar a proteção aos produtores de leite locais, que estão enfrentando a concorrência de produtos lácteos importados de países do Mercosul. “O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros produtos lácteos”, explicou Gabriel Souza.
O governador em exercício salientou que o Rio Grande do Sul já praticava alíquota de ICMS de 12% para o leite em pó importado e de 17% para a muçarela importada, como uma política protetiva do ponto de vista tributário ao produtor rural. Agora, o acesso ao benefício do crédito presumido de ICMS (que permite a redução de impostos a serem pagos) será exclusivo às indústrias que comprarem leite nacional.
De acordo com o governo gaúcho, a iniciativa atende às solicitações do setor de proteína animal, principalmente dos integrantes da cadeia leiteira, que enfrentavam a concorrência desleal de produtos oriundos, em boa parte, dos países do Mercosul. O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno, o que fortalece a indústria, os produtores rurais e as cooperativas locais. A expectativa é que a medida aumente a renda e gere mais empregos no setor.
Indústrias
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) informou que apoia o decreto do governo gaúcho. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul”, afirmou Guilherme Portella, presidente do Sindilat/RS.
Segundo Portella, a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó”, destaca.
Produtores
Para o presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, a resposta do governo gaúcho foi satisfatória, mas infelizmente não pode ser adotada imediatamente.
Tang lembrou dos investimentos feitos pelos produtores na qualidade do produto, mas que faltava competitividade contra o produto importado. "O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade. E é esse produtor que investiu, que entrega o seu leite, que hoje está apenando, com dificuldade. E nós, se queremos ter a competitividade, temos que ter as mesmas regras", observou.
O presidente da Gadolando agora espera que o governo federal seja ágil e também se atente para trabalhar em medidas para os produtores de leite. “O governo federal também deve fazer algo em proteção aos produtores de leite. Somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores aqui no Rio Grande do Sul nos últimos anos, portanto é urgente que se realizem outras medidas como essa”, afirmou.
publicação: globorural
