O texto prevê também que deverá ter distinção entre traficante e usuário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, independentemente da quantidade, será votada nesta terça-feira (16), pelo Senado. O texto prevê também que deverá ter distinção entre traficante e usuário, visando penas alternativas à prisão para quem consome o entorpecente.
Esta PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta direta dos parlamentares ao avanço de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para o uso pessoal.
É importante destacar que o texto de autoria de Pacheco, na prática, repete o conteúdo já presente na Lei das Drogas, em vigor desde 2006. O julgamento da Corte envolve justamente esta lei e já possui cinco votos a favor da descriminalização. Apesar disso, existem divergências entre os ministros em relação aos critérios que classificam a prática como uso pessoal e aplicação de penas.
publicação: portalgiro
