O texto recebeu, no primeiro turno, 53 votos favoráveis e nove contrários, já no segundo turno, recebeu 52 a favor e nove contrários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada nesta terça-feira (16), pelo Senado Federal. O texto recebeu, no primeiro turno, 53 votos favoráveis e nove contrários, já no segundo turno, recebeu 52 a favor e nove contrários.
O PT foi o único partido que votou contra, o MDB liberou que os senadores da bancada para que votassem como preferissem e os demais partidos orientaram o voto a favor. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC é uma resposta direta dos parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha em pequena quantidade, para o uso pessoal do entorpecente. A proposta aprovada nesta terça no Senado, de autoria do Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa inserir na Constituição, a distinção entre o traficante e usuário. Neste caso, o usuário da substância ilícita teria penas alternativas à prisão.
É importante destacar que na prática, a PEC não inova, mas repete o conteúdo presente na Lei das Drogas, em vigor desde o ano de 2006. Apesar disso, o texto tem o objetivo de inserir a criminalização das drogas na Constituição, tornando então, uma futura alteração mais difícil.
publicação: portalgiro
