Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, já que utilizaram a data do 7 de setembro como ato de campanha
O recurso da defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, contra a inelegibilidade do ex-presidente e do candidato a vice em 2022, foi negado na última sexta-feira (24), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A dupla foi condenada por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, já que utilizaram a data do 7 de setembro como ato de campanha.
A decisão publicada neste domingo (26), analisa um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), intitulado “recurso extraordinário”. Neste caso, é necessário passar por uma análise de admissibilidade no próprio TSE, que questionou a decisão, antes de seguir para o STF.
Alexandre de Moraes negou o recurso, já que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de solicitação. O presidente do TSE ainda apontou que não houve cercamento do direito de defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Ele considerou a decisão da Corte Eleitoral legítima, já que não violou a Constituição.
A defesa dos políticos inelegíveis em nota, afirmou que ainda vão apresentar novo recurso. "Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno", disseram os advogados.
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