A Prefeitura de Duartina está no centro de uma polêmica envolvendo a empresa LM Fundações Ltda. e um terreno ao lado do antigo matadouro municipal. O prefeito Juninho Aderaldo apresentou um projeto de lei na câmara de vereadores solicitando autorização legislativa para conceder a permissão de direito real de uso à Oficina Mecânica Santa Luzia, alegando que a atual ocupante, LM Fundações, não está cumprindo os requisitos do contrato.
Desde 2020, a LM Fundações ocupa o imóvel com um contrato de permissão de uso de 12 anos. No entanto, em março deste ano, a prefeitura notificou a empresa questionando a utilização efetiva do espaço. De acordo com a administração municipal, o setor de engenharia atestou a inatividade dos serviços no local, corroborando denúncias recebidas de que a empresa não estaria usando o imóvel conforme estipulado.
Em defesa, Valdeci Maicon Nogueira, proprietário da LM Fundações, afirmou que, após a notificação, enviou um ofício ao prefeito com todos os comprovantes de atividades regulares da empresa. Nogueira explicou que a natureza dos serviços de construção e edificação de fundações de grande porte significa que os trabalhos muitas vezes ocorrem fora do município de Duartina, em cidades como Araçatuba e Rio Claro.
“Grande parte das atividades da minha empresa são exercidas em cidades com maior fluxo de obras e infraestrutura imobiliária. Recentemente, realizamos trabalhos em Araçatuba e Rio Claro, como comprovam as notas fiscais anexas”, explicou Nogueira. Ele detalhou que o galpão é utilizado para o alojamento de maquinários, ferramentas, caminhões e materiais quando não estão em uso, além de servir como local de manutenção.
No dia da inspeção da prefeitura, a empresa estava trabalhando em Rio Claro, justificando a ausência de atividade no local, segundo Nogueira. Atualmente, a LM Fundações emprega oito funcionários, todos com registro em carteira e residentes em Duartina e já investiu mais de R$ 60 mil em melhorias no imóvel, cumprindo assim o contrato, segundo o proprietário.
Em nota enviada a nossa redação, a prefeitura disse que “recebeu denúncias de que o local cedido estava sem utilização. A Lei foi específica para que fosse instalado empresa no local, porém, após a denúncia, a empresa foi notificada e informou que prestava serviços em outros municípios e utilizava o local apenas como estacionamento. O Setor de Engenharia verificou o local e constatou a não utilização. Demais pessoas que possuem empresas no local declararam a inatividade há mais de 09 meses. Diante disso decidiu-se pela rescisão. Se a empresa não utiliza, que seja cedido a outra empresa. Não pode um imóvel ficar parado, sem utilização, enquanto existem outras empresas precisando”. Disse a prefeitura.
A controvérsia segue em debate na câmara de vereadores, com o projeto de lei do prefeito Juninho Aderaldo pedindo a devolução da área ocupada pela LM Fundações para a concessão à Oficina Mecânica Santa Luzia. A decisão final sobre o destino do imóvel ainda está por ser tomada, com argumentos fervorosos de ambos os lados em defesa de seus interesses. A decisão será tomada pelos vereadores.
creditos: pcnoticias
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